Críticas e Observações Generalizadas à Forma 

e ao Conteúdo de Um Novo Brasil

Aqui o Autor preferiu renunciar à terceira pessoa e assumir a primeira pessoa do singular.)

A maioria de meus primeiros leitores (aos quais distribuí os prints de Um Novo Brasil para leitura crítica) não aceitou as inovações mais ousadas que eu havia introduzido na diagramação e na apresentação gráfica do texto, informando que a seriedade do tema não as comportava. Atendi.

Outros não aceitaram, pelo mesmo motivo, a inclusão de propostas tidas como "menores", tais como "farol baixo nas estradas" e "pisos antiderrapantes", que mantive.

Outro mostrou-se preocupado com o fato de os recursos financeiros de que disporá o Governo Federal não serem "suficientes para atender ao leque de ações", ao que esclareci que além do expressivo aumento da arrecadação com a instituição do novo Sistema Tributário Nacional (e adoção do Dízimo Cívico), há que considerar:

– a disponibilidade dos recursos que atualmente são canalizados para o pagamento dos juros e encargos (apropriados) da dívida pública federal interna (mobiliária, títulos em mercado), de responsabilidade do Tesouro Nacional e do Banco Central (remanescente), e que ficarão liberados à medida que sejam procedidas as concessões e efetivadas as privatizações, e seus resultados, utilizados na quitação progressiva dessa mesma dívida;

– a transferência para o setor privado, mediante concessão, da quase totalidade das obras de infra-estrutura pública (energia elétrica – geração, transmissão e distribuição –, rodovias e ferrovias, incluída sua conservação, saneamento básico etc., liberando o governo desse dispêndio);

– a transferência, mediante concessão, para a responsabilidade da iniciativa privada, da operação e recuperação das estradas federais que estão sem condições de tráfego normal;

– a federalização do ensino básico será financiada pelas verbas atualmente transferidas pela União para os Estados+DF e Municípios via Fundef (R$ 32,7 bilhões em 2005), que serão ampliadas com a possível aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional que cria o Fundeb, em substituição ao Fundef;

– as bolsas de estudo integrais para os cursos superiores aos alunos carentes (ou proporcionais aos semicarentes) terão como suporte as verbas atualmente destinadas ao ensino superior público (incluídas as bolsas de estudo), que será privatizado via fundações);

– o atendimento médico-hospitalar e odontológico gratuito aos pacientes carentes (ou proporcional aos semicarentes) será custeado pelas verbas (vinculação constitucional/legal) atualmente destinadas aos serviços de saúde que será privatizado via fundações; e

– a redução do peso da administração pública na economia suportará os gastos que advirão de uma melhor e justa remuneração do funcionalismo federal e do reajustamento do soldo dos militares. As propostas estão integradas umas às outras e seus resultados interligados.

O mesmo leitor, minucioso em sua análise, observou que o fato do Autor "transitar, com tal ‘desembaraço’, do ambiente macro para o micro, criava, em certos momentos, alguma dificuldades para o leitor", ao que esclareci que, em se tratando de sugestão de um "Programa de Governo" aos candidatos a Presidente da República, cabia ao Autor, além de ordenar as medidas macroeconômicas que robusteçam a economia e persigam o desenvolvimento nacional, buscar as soluções microeconômicas que atendam mais diretamente às demandas das populações de todas as idades: creche, alimentação escolar, microcrédito, pescaria e agricultura de subsistência, alagamentos urbanos, segurança nas estradas (farol baixo nas 24 horas), segurança dos deficientes visuais (piso tátil, semáforo sonoro) e dos idosos (pisos antiderrapantes e barras de segurança nos boxes dos banheiros) etc.

Em outro ponto, aprofundou-se mais ainda: "Foi-me transmitida, também, uma percepção contraditória no que se refere à afirmação de que o peso do Estado para a sociedade deve ser diminuído (redução de cargos em comissão, privatizações, concessões etc., ou seja, um Estado Liberal, somente regulador), ao mesmo tempo em que é apresentada uma lista muito extensa de ações diretas nos mais variados setores da vida da Nação (Estado Intervencionista)". Esclareci que eu, ao afirmar que a principal função do Estado é proporcionar aos seus cidadãos as melhores condições de vida possíveis (I-2), estava defendendo, no fundo, uma proposição intervencionista; porém, a seguir (I-3), fiz uma profissão de fé liberal, a começar pela restrição, ao estritamente essencial, de sua interferência (do Estado) nas áreas da produção, do trabalho e do mercado, e pela expansão, ao limite da competência, de seu apoio à livre iniciativa, para, ao fim, declarar que isto não significa que o Estado abdique de monitorar – porém sem intervir – o processo de desenvolvimento nacional, principalmente no que disser respeito à "visão de futuro do país [que deve ficar] acima dos interesses de grupos políticos, acadêmicos e empresariais", encampando um texto de Luís Nassif. Com esse comportamento contraditório à luz da doutrina política, estava me insurgindo contra a submissão aos clichês: Liberal/Neoliberal ou Intervencionista, Esquerda ou Direita, Trabalhista ou Conservador, que não devem prevalecer quando se trata de Desenvolvimento Nacional e defesa dos interesses da sociedade. Não sei se fui convincente.

Um terceiro ponto ainda é abordado pelo mesmo leitor: sobre a carga tributária. Segundo ele "a carga tributária para a sociedade será significativamente aumentada" com o Dízimo Cívico. E acrescenta: "A relação Carga Tributária X PIB não pode ser abstraída das análises".

Em tréplica, insisto em dizer que a carga tributária para as pessoas física e jurídica é de apenas 10%, isto é, cada uma delas paga (recolhe) para o Fisco unicamente o seu Dízimo Cívico sobre os valores que recebe, ao contrário do que atualmente (2006) ocorre, isto é, paga (recolhe) ao Fisco, diretamente, muito mais que 10%. A receita tributária global (de todo o Poder Público) é que será de cerca de 50% do PIB.

Vejamos: se for pessoa física, esta paga (recolhe), de IRPF (excluída a alíquota zero para os rendimentos até R$ 13.968,00 no ano-base de 2005), 15% ou 27,5% (desconsideradas as possíveis deduções); ao INSS (proporcional ao salário, com alíquotas crescentes de 7,65% a 11%), até o teto de R$ 2.668,15, sem faixa de isenção; se servidor público, 11% ao PSS (Plano de Seguridade Social), sem isenção e sem teto; se aposentado do serviço público, 11% ao PSS, com uma faixa de isenção de até R$ 2.668.15, porém, sem teto; de CPMF, 0,38% sobre as movimentações financeiras de débito; de IPVA (proporcional ao valor do carro); de IPTU (proporcional ao valor do imóvel urbano); e de ITR (proporcional ao valor da terra rural) etc., o que eleva sua carga tributária pessoal a mais de 10%, independentemente dos demais tributos pagos (recolhidos) indiretamente, aqui não quantificados.

Se for pessoa jurídica, a situação é a seguinte: atualmente não existe uma única atividade empresarial, da média à megaempresa, que pague (recolha) menos de 10% sobre os valores que recebe, considerando que a tributação vigente incide sobre o faturamento (IPI ou IVA/ICMS, ou ISS), sobre o lucro (IR, seja ele presumido ou não), sobre o lucro líquido (CSLL), sobre a folha de pagamento (INSS patronal), além de outros tributos diretos e indiretos (as pequenas e microempresas que aderirem ao SIMPLES têm tributação diferenciada, mas, mesmo assim, a sua carga tributária abrangente é de cerca de 10% de seus recebimentos).

Quanto à relação Arrecadação X PIB, denominada de Carga Tributária, não deve ser assim considerada para medir a carga tributária das pessoas. O elevado volume da arrecadação do Dízimo Cívico é vinculado ao aumento exponencial da base tributária (todos pagando seu Dízimo ao Poder Público) e ao fato de o Dízimo Cívico alcançar a todas as operações de recebimento de valor, mesmo daquele em espécie ou resultante de troca (permuta/escambo) e de procuração em causa própria.

Sob o atual sistema tributário (2006) também haveria uma arrecadação semelhante se todos, mas todos mesmo, pagassem (recolhessem) seus tributos na forma da legislação em vigor. Só que isso é impossível exatamente pela forma em que está estruturado o vigente Sistema Tributário Nacional, que empurra o contribuinte para a sonegação tributária (com estímulo à elisão fiscal) ou para a informalidade da economia.

Outro leitor fez-me eliminar quase todos os asteriscos, substituindo-os por números sobrescritos.

A discussão mais acirrada foi quanto à introdução da "Resumida Biografia Iconográfica do Autor". Uns foram rigorosamente contra sua inclusão, alegando que não se tratava de biografia; outro achava que ela deveria vir em primeiro lugar, no início, para expor ao leitor, ao abrir o livro, a intimidade do Autor com o poder político, sua formação acadêmica e experiência em atividades pública e privada, o que transmitiria maior confiabilidade por sua autoridade na formulação das propostas; outro defendia que ela deveria vir por partes, intercaladas no texto, para não cansar o leitor; outros, em maior número, que ela deveria vir ao final, para não torná-la ostensiva, o que prevaleceu.

Uns foram contra as privatizações, apesar de toda a minha argumentação em favor delas. A maioria considerou-as indispensáveis, nos termos que propus, para que seja desatado o "nó górdio" do endividamento interno federal. Felizmente.

Um deles sugeriu a mudança da titulação da nova tributação para Dízimo Cívico, mais assimilável por todos, em substituição ao título anteriormente usado (Tributo Único). Por sinal, foi o mesmo que sugeriu alterar a ordem de alguns capítulos e até de parágrafos. Foi um trabalho... mas, acredito, compensador. E ainda ponderou que a identificação dos parágrafos fosse escrita em "negrito tramado", o que, depois de experimentado, não me pareceu adequado.

A observação mais interessante foi a de um amigo de muitos anos (quase meio século de amizade) que disse ser eu igual a um vulcão: quando todo mundo pensa que já está extinto, lá vem uma nova erupção. E que erupção!

Por fim, a grande preocupação do mais antigo dos amigos (sessenta anos de sólida amizade, capaz de levá-lo a afirmar que Um Novo Brasil é obra de gênio, o que não tem qualquer amparo no bom senso): "Como fazer para que o povo possa conhecer e entender as propostas para pressionar o Poder Público a implementá-las?". Respondi-lhe que dependeria da aceitação, como válidas para o desenvolvimento nacional e para a solução de prementes problemas da sociedade, pela mídia. Ela se encarregaria de divulgá-las e torná-las assimiláveis para o grande público.

 

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